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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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Parada, Custódio José Gonçalves
1861-12-21
"Teve conhecimento ainda por outro ofício do Governo Civil de que tinha sido aprovada pelo tribunal do Conselho do Distrito a planta de alinhamento da Rua da Fábrica do Tabaco: inteirada".
¶ "Tendo pedido por seu ofício o diretor das obras da nova Alfândega uma entrevista com a Câmara para tratar-se do projeto da abertura da Rua dos Ingleses em direção à do edifício da Alfândega com preferência a de D. Fernando, designou-se-lhe o dia 26 às 11 horas do dia e assim se lhe mandou comunicar".
¶ "O senhor vereador Faria Guimarães disse que no dia 13 do corrente devia arrematar-se perante o juiz de direito comercial desta cidade um prédio situado no alto da Rua de Camões, e que pertencia à massa falida de Custódio José Gonçalves Parada; – que este prédio tinha de ser cortado na direção de sul a norte pela Rua de Camões e na de oeste a leste pela do Duque do Porto, logo que a Câmara possa empreender a continuação da abertura da importância que devem ter, não passam de becos sem saída; – que lembrando-se desta circunstância e dos embaraços em que as Câmaras se acham quase sempre que têm de contratar expropriações, quer para obras de mero aformoseamento, quer para as de utilidade pública geral, como são as da abertura das mencionadas ruas, se apresentara no tribunal na qualidade de vereador fiscal ou procurador da cidade e arrematara aquele prédio por 677$000 réis para o Município, se a Câmara aprovasse a arrematação, obrigando-se ele em caso contrário a ficar com ele para si, e entrar com o seu importe no Banco Comercial, como tudo constava da certidão do respetivo auto e por isso pedia que a Câmara declarasse se aprovava e aceitava a arrematação para utilidade pública do Município, ou se em vista das atuais circunstâncias do seu cofre julga dever deixar para mais tarde esta expropriação, a fim de que neste último caso ele tratasse de satisfazer (…) as obrigações que contraíra pelo facto da arrematação: resolveu-se unanimemente que se aprovasse a mencionada arrematação e se solicitasse do tribunal".
1862-01-30
"Tendo sido declarado em outro ofício do Governo Civil, que o risco para o edifício da Academia era o mesmo que fora aprovado pela Companhia dos Vinhos, e por isso deviam ser calculadas segundo ele as expropriações que há a fazer; resolveu que se remetesse à Junta das Obras a cópia autêntica para satisfazer ao pedido no ofício".
¶ "Teve conhecimento dos ofícios do Governo Civil, que remeteram os Acórdão do Conselho de Distrito que autorizavam a compra da casa pertencente à massa falida de Custódio José Gonçalves Parada, e bem assim para a aquisição da bouça de Cadouços, na Foz, sendo para isso devidamente aprovada a respetiva planta, e finalmente a autorização para a troca de terrenos precisos para alinhamento da Rua Visconde de Bóbeda: inteirada".
¶ "Ficou inteirada por ofício do juiz eleito do Bonfim de que havia feito o embargo do qual remeteu o auto, nas propriedades em construção no monte das Eirinhas, pertencentes a João Ribeiro Caldas".
¶ "Ponderando-se a conveniência de se proceder ao alinhamento da Rua da Murta na conformidade da planta que estava presente, para cujo efeito se tornavam necessárias algumas expropriações, que amigavelmente se contrataram com o proprietário resolveu que se pedisse ao tribunal do Conselho do Distrito a necessária autorização para se realizar este contrato".